Notícias Empresariais Auxílio-doença: prazo prorrogado para 90 dias nos próximos seis meses

Publicado em 26 de março de 2026

Uma nova medida do Governo Federal promete agilizar a liberação de benefícios e reduzir as filas de espera da perícia médica. 

A Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 14/2026  autorizou, em caráter excepcional, a ampliação do prazo máximo para o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — concedido por meio de análise documental, ferramenta conhecida como Atestmed.

 

Veja o que mudou

Anteriormente mais restrito, o prazo para benefícios liberados apenas com a apresentação de documentos (sem a necessidade de perícia presencial) foi estendido. 

Agora, a soma dos períodos concedidos via Atestmed pode chegar a até 90 dias, ainda que os afastamentos não sejam consecutivos. Todavia essa prorrogação tem validade temporária de seis meses, contados a partir da publicação da norma.

 

O que é o Auxílio-Doença e o Atestmed?

O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador que fica impedido de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente.

Para modernizar esse processo, o governo criou o Atestmed. Trata-se de um sistema que permite ao segurado enviar o atestado médico e exames complementares diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. 

Uma equipe técnica analisa os documentos e, se estiverem em conformidade com as exigências legais, o benefício é liberado sem que o trabalhador precise aguardar meses por uma agenda de perícia presencial em uma agência.

 

Requisitos para o documento

Para que a análise documental seja aceita, o atestado médico deve estar legível, sem rasuras, e conter obrigatoriamente:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão (não superior a 90 dias da data do pedido);
• Diagnóstico por extenso ou o código da doença (CID);
• Assinatura e carimbo do médico com o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A medida é vista como um passo importante para dar fluidez ao sistema previdenciário, garantindo que o trabalhador receba o suporte financeiro no momento em que mais precisa, reduzindo a burocracia estatal.

Fonte: Jornal Contábil

Voltar a listagem de notícias